Alves da Silva AdvogadosAlienação parental · Lei 12.318/2010
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Visitação assistida para famílias em Rio Verde

Visitação assistida em Rio Verde (GO): orientação jurídica com base no Lei 12.318/2010, art. 4º, parágrafo único (redação da Lei 14.340/2022), com sigilo e atendimento online.

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O que diz a lei

Para quem mora em Rio Verde, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, na comarca do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) competente, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.

“Assegurar-se-á à criança ou ao adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas.”Lei 12.318/2010, art. 4º, parágrafo único (redação da Lei 14.340/2022)
Passo a passo

Atendimento em Rio Verde

Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.

  1. Conte o que está acontecendo

    Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.

    Etapa 1
  2. Organização das provas

    Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.

    Etapa 2
  3. Pedido ao juiz

    Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.

    Etapa 4
Situações comuns

Quando procurar um advogado

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre visitação assistida

Onde acontece a visitação assistida?

No fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça.

Quando ela não é garantida?

Quando há iminente risco de prejuízo à integridade da criança, atestado por profissional.

É definitiva?

Não; é a garantia mínima enquanto a situação é avaliada.

Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.

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