Alves da Silva AdvogadosAlienação parental · Lei 12.318/2010
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Alienação parental · Águas Lindas de Goiás · GO

Falsa denúncia em Águas Lindas de Goiás

Registrar ocorrências ou fazer acusações sabidamente falsas (agressão, abuso, negligência) para impedir a convivência com o genitor, seus familiares ou avós. Atendimento para famílias em Águas Lindas de Goiás, presencial em Brasília ou online.

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Águas Lindas de Goiás · GO

O que diz a lei

Para quem mora em Águas Lindas de Goiás, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, na comarca do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) competente, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.

“apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;”Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, VI
Situações comuns

Quando procurar um advogado

Passo a passo

Atendimento em Águas Lindas de Goiás

Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.

  1. Conte o que está acontecendo

    Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.

    Etapa 1
  2. Organização das provas

    Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.

    Etapa 2
  3. Pedido ao juiz

    Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre falsa denúncia

Quem foi acusado injustamente pode se defender?

Sim. O acusado tem direito ao contraditório e à ampla defesa; a perícia (art. 5º) e o depoimento especial da criança (art. 8º-A) são as vias técnicas.

A falsa denúncia pode ter consequência criminal?

A Lei 12.318/2010 ressalva a responsabilidade civil ou criminal; a imputação falsa de crime pode configurar denunciação caluniosa (Código Penal, art. 339), a depender do caso.

E se a denúncia for verdadeira?

Então não há alienação parental: a prioridade é a proteção da criança, com as medidas cabíveis.

Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.

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