Se você mora no Gama e enfrenta esta situação, a Lei 12.318/2010 oferece caminhos para proteger a convivência com o seu filho.
Para quem mora no Gama, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.
“realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;”Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, I
Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.
Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.
Etapa 1Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.
Etapa 2Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).
Etapa 3Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.
Etapa 4Em regra, não. A lei fala em campanha, isto é, conduta reiterada e dirigida a desqualificar o genitor.
Podem ser usadas como prova, desde que preservadas corretamente (capturas com data e, se necessário, ata notarial).
Declarar a alienação e advertir o alienador, ampliar a convivência, fixar multa e determinar acompanhamento psicológico, entre outras medidas do art. 6º.
Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.