Documentos úteis
- Guias pagas
- Documentos que demonstram o erro
- Declarações e informes
Direito Tributário no SIA: restituição de tributo indevido conduzido com técnica, prazos acompanhados e comunicação direta com o Dr. Cleiton Alves da Silva.

Para contribuintes e empresas no SIA, as demandas podem envolver Receita Federal, PGFN e Secretaria de Economia do Distrito Federal. A defesa administrativa é feita de forma eletrônica e as ações judiciais tramitam na Justiça Federal ou na Justiça do Distrito Federal (TJDFT), conforme o tributo.
O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver no SIA.
Reunião das guias e da origem do erro.
Etapa 1Atualização dos valores.
Etapa 2Administrativo ou judicial.
Etapa 3Restituição, compensação ou precatório/RPV.
Etapa 4Em regra, cinco anos do pagamento indevido.
Sim, conforme o índice aplicável (Selic nos tributos federais).
Depende da via; a judicial pode envolver RPV ou precatório.
A isenção legal pode gerar restituição, analisada caso a caso.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.
Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.