Documentos úteis
- Autos de infração e processos administrativos
- Intimações policiais ou judiciais
- Documentos contábeis
- Comprovantes de parcelamento ou pagamento
Atendimento em crimes contra a ordem tributária para quem mora no SIA: orientação jurídica clara, presencial em Brasília ou online, com acompanhamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Para contribuintes e empresas no SIA, as demandas podem envolver Receita Federal, PGFN e Secretaria de Economia do Distrito Federal. A defesa administrativa é feita de forma eletrônica e as ações judiciais tramitam na Justiça Federal ou na Justiça do Distrito Federal (TJDFT), conforme o tributo.
O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver no SIA.
Situação do crédito tributário.
Etapa 1Discussão do débito, parcelamento ou pagamento.
Etapa 2Acompanhamento de depoimentos e resposta à acusação.
Etapa 3Habeas corpus quando houver constrangimento ilegal.
Etapa 4Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.
Nos crimes materiais, a Súmula Vinculante 24 exige o lançamento definitivo.
O pagamento integral pode extinguir a punibilidade, conforme a lei aplicável.
Pode suspender a pretensão punitiva enquanto cumprido.
Depende da participação comprovada nos fatos.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.