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Indenização por Danos Morais · Fundamentos

Valor da indenização por danos morais

Como o juiz calcula: método bifásico e critérios do STJ.

  • Código Civilarts. 186 e 927
  • CDCresponsabilidade do fornecedor
  • DF e GoiásJuizado e vara cível
Entenda

O que você precisa saber

Base legal

Na prática

Situações que chegam ao escritório

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Primeiro contato

    Envie pelo WhatsApp o relato do fato, prints, protocolos, contratos e comprovantes, com sigilo profissional.

    Etapa 1
  2. Análise

    Leitura dos documentos, prazos, riscos e caminhos possíveis, explicados de forma clara.

    Etapa 2
  3. Atuação

    Análise das provas, notificação ou reclamação, tentativa de acordo e ação no Juizado ou na vara cível.

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Acompanhamento até o pagamento da indenização.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre valor da indenização por danos morais

Existe tabela de valores?

Não; há parâmetros de casos semelhantes.

Posso recorrer do valor?

Sim, quando irrisório ou exorbitante.

O pedido na inicial limita o juiz?

O valor pedido orienta a causa; o juiz fixa conforme o caso.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado e não há promessa de resultado.

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