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Indenização por Danos Morais · Fundamentos

O que é dano moral

Lesão a direitos da personalidade: honra, imagem, nome, privacidade e dignidade.

  • Código Civilarts. 186 e 927
  • CDCresponsabilidade do fornecedor
  • DF e GoiásJuizado e vara cível
Entenda

O que você precisa saber

Base legal

Na prática

Situações que chegam ao escritório

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Primeiro contato

    Envie pelo WhatsApp o relato do fato, prints, protocolos, contratos e comprovantes, com sigilo profissional.

    Etapa 1
  2. Análise

    Leitura dos documentos, prazos, riscos e caminhos possíveis, explicados de forma clara.

    Etapa 2
  3. Atuação

    Análise das provas, notificação ou reclamação, tentativa de acordo e ação no Juizado ou na vara cível.

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Acompanhamento até o pagamento da indenização.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre o que é dano moral

Dano moral precisa de prova de sofrimento?

Depende; em alguns casos o dano é presumido (in re ipsa).

Mero aborrecimento gera indenização?

Em regra, não.

Empresa pode sofrer dano moral?

Sim (Súmula 227 do STJ).

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado e não há promessa de resultado.

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