Alves da Silva AdvogadosAlienação parental · Lei 12.318/2010
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Alienação parental · Riacho Fundo II · DF

Visitação assistida no Riacho Fundo II

A lei garante um mínimo de convivência, em forma de visitação assistida no fórum ou em entidade conveniada, salvo risco iminente atestado por profissional. Atendimento para famílias no Riacho Fundo II, presencial em Brasília ou online.

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Riacho Fundo II · DF

O que diz a lei

Para quem mora no Riacho Fundo II, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.

“Assegurar-se-á à criança ou ao adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas.”Lei 12.318/2010, art. 4º, parágrafo único (redação da Lei 14.340/2022)
Situações comuns

Quando procurar um advogado

Passo a passo

Atendimento no Riacho Fundo II

Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.

  1. Conte o que está acontecendo

    Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.

    Etapa 1
  2. Organização das provas

    Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.

    Etapa 2
  3. Pedido ao juiz

    Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre visitação assistida

Onde acontece a visitação assistida?

No fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça.

Quando ela não é garantida?

Quando há iminente risco de prejuízo à integridade da criança, atestado por profissional.

É definitiva?

Não; é a garantia mínima enquanto a situação é avaliada.

Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.

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