Alves da Silva AdvogadosAlienação parental · Lei 12.318/2010
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Alienação parental · Riacho Fundo II · DF

Medidas judiciais contra a alienação: advogado no Riacho Fundo II

Se você mora no Riacho Fundo II e enfrenta esta situação, a Lei 12.318/2010 oferece caminhos para proteger a convivência com o seu filho.

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Situações comuns

Quando procurar um advogado

Riacho Fundo II · DF

O que diz a lei

Para quem mora no Riacho Fundo II, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.

“Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:”Lei 12.318/2010, art. 6º
Passo a passo

Atendimento no Riacho Fundo II

Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.

  1. Conte o que está acontecendo

    Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.

    Etapa 1
  2. Organização das provas

    Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.

    Etapa 2
  3. Pedido ao juiz

    Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre medidas judiciais contra a alienação

Quais são as medidas?

Advertência, ampliação da convivência, multa, acompanhamento psicológico ou biopsicossocial, alteração da guarda e fixação cautelar do domicílio (art. 6º, I a VI).

O juiz ainda pode suspender o poder familiar por esta lei?

O inciso VII do art. 6º foi revogado pela Lei 14.340/2022.

Cabe indenização?

A lei ressalva a responsabilidade civil, que pode ser discutida conforme o caso.

Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.

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