Alves da Silva AdvogadosAlienação parental · Lei 12.318/2010
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Perícia psicológica: advogado em Aparecida de Goiânia

Se você mora em Aparecida de Goiânia e enfrenta esta situação, a Lei 12.318/2010 oferece caminhos para proteger a convivência com o seu filho.

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Situações comuns

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Aparecida de Goiânia · GO

O que diz a lei

Para quem mora em Aparecida de Goiânia, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, na comarca do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) competente, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.

“Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.”Lei 12.318/2010, art. 5º e §§ 1º a 4º
Passo a passo

Atendimento em Aparecida de Goiânia

Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.

  1. Conte o que está acontecendo

    Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.

    Etapa 1
  2. Organização das provas

    Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.

    Etapa 2
  3. Pedido ao juiz

    Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre perícia psicológica

Quem faz a perícia?

Profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, com aptidão comprovada para o tema (§ 2º).

Posso indicar assistente técnico?

Sim, as partes podem indicar assistente técnico e formular quesitos, conforme o CPC.

Qual o prazo do laudo?

90 dias, prorrogáveis só por decisão judicial justificada (§ 3º).

Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.

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