Para impedir mudanças que esvaziam a convivência, o juiz pode fixar cautelarmente o domicílio da criança e inverter quem leva e busca nas trocas. Atendimento para famílias em Itumbiara, presencial em Brasília ou online.
Para quem mora em Itumbiara, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, na comarca do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) competente, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.
“VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; ... § 1º Caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.”Lei 12.318/2010, art. 6º, VI e § 1º
Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.
Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.
Etapa 1Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.
Etapa 2Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).
Etapa 3Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.
Etapa 4Não; a fixação é cautelar e pode ser pedida diante do risco.
O genitor que obstruiu passa a levar e buscar a criança nas trocas (art. 6º, § 1º).
Sim, a lei é federal.
Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.