Alves da Silva AdvogadosAlienação parental · Lei 12.318/2010
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Alienação parental · Jardim Botânico · DF

Descumprimento da convivência: advogado no Jardim Botânico

Se você mora no Jardim Botânico e enfrenta esta situação, a Lei 12.318/2010 oferece caminhos para proteger a convivência com o seu filho.

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Situações comuns

Quando procurar um advogado

Jardim Botânico · DF

O que diz a lei

Para quem mora no Jardim Botânico, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.

“dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;”Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, IV
Passo a passo

Atendimento no Jardim Botânico

Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.

  1. Conte o que está acontecendo

    Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.

    Etapa 1
  2. Organização das provas

    Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.

    Etapa 2
  3. Pedido ao juiz

    Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre descumprimento da convivência

O que fazer quando a visita não acontece?

Registrar cada descumprimento e procurar o advogado para pedir o cumprimento e as medidas do art. 6º.

O juiz pode compensar os dias perdidos?

O juiz pode ampliar o regime de convivência em favor do genitor prejudicado (art. 6º, II).

Posso deixar de pagar pensão?

Não. Pensão e convivência são independentes.

Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.

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Consulta confidencial

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