O juiz pode alterar a guarda para compartilhada ou invertê-la; se a compartilhada for inviável, a preferência é do genitor que viabiliza a convivência com o outro. Atendimento para famílias no Jardim Botânico, presencial em Brasília ou online.
Para quem mora no Jardim Botânico, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.
“V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; ... Art. 7º A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada.”Lei 12.318/2010, art. 6º, V, e art. 7º
Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.
Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.
Etapa 1Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.
Etapa 2Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).
Etapa 3Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.
Etapa 4Não; depende da gravidade e do melhor interesse da criança.
O genitor que viabiliza a convivência com o outro (art. 7º).
Não necessariamente; a pensão depende de necessidade e possibilidade.
Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.