Alves da Silva AdvogadosAlienação parental · Lei 12.318/2010
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Depoimento especial da criança: advogado no SIA

Se você mora no SIA e enfrenta esta situação, a Lei 12.318/2010 oferece caminhos para proteger a convivência com o seu filho.

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O que diz a lei

Para quem mora no SIA, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.

“Sempre que necessário o depoimento ou a oitiva de crianças e de adolescentes em casos de alienação parental, eles serão realizados obrigatoriamente nos termos da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, sob pena de nulidade processual.”Lei 12.318/2010, art. 8º-A (incluído pela Lei 14.340/2022)
Passo a passo

Atendimento no SIA

Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.

  1. Conte o que está acontecendo

    Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.

    Etapa 1
  2. Organização das provas

    Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.

    Etapa 2
  3. Pedido ao juiz

    Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre depoimento especial da criança

A criança decide com quem fica?

Não; ela pode ser ouvida, mas a decisão é do juiz com base no melhor interesse.

Onde é feito o depoimento especial?

Em sala própria, com profissional capacitado, conforme a Lei 13.431/2017.

O que acontece se não seguir a lei?

O art. 8º-A prevê nulidade processual.

Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.

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