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Indenização por Erro Médico · Jataí · GO

Erro médico em Jataí: erro médico no sus: responsabilidade do estado

Erro médico no SUS: responsabilidade do Estado em Jataí (GO): responsabilização de médicos, hospitais, clínicas, planos e do poder público.

  • Responsabilidade civilmédico, hospital e Estado
  • Perda de uma chanceteoria aceita pelo STJ
  • DF e GoiásTJDFT e TJGO
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O que você precisa saber

Pacientes em Jataí (GO) atendidos em hospitais e clínicas particulares acionam os responsáveis no TJGO. Quando o atendimento foi na rede pública estadual ou municipal de Goiás, a ação é contra o ente público, na Vara da Fazenda Pública; em hospitais federais, como os universitários, na Justiça Federal (TRF da 1ª Região).

Base legal

Passo a passo

Atendimento em Jataí

  1. Primeiro contato

    Envie pelo WhatsApp o relato do atendimento, exames, receitas e o prontuário, se tiver, com sigilo profissional.

    Etapa 1
  2. Análise

    Leitura dos documentos, prazos, riscos e caminhos possíveis, explicados de forma clara.

    Etapa 2
  3. Atuação

    Pedido do prontuário, parecer técnico, notificação, tentativa de acordo e ação de indenização com perícia médica.

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Acompanhamento da perícia e de cada fase, até a indenização.

    Etapa 4
Situações comuns

Quando procurar um advogado

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre erro médico no sus: responsabilidade do estado

Preciso provar culpa do médico do SUS?

A responsabilidade do Estado é objetiva; basta provar o dano e o nexo com o serviço.

Posso processar o médico diretamente?

O STF entende que a ação deve ser proposta contra o ente público (Tema 940).

Quem paga a indenização?

O ente público, em regra por precatório ou RPV.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado e não há promessa de resultado.

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