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Revisão de pensão em Planaltina de Goiás: orientação jurídica

Se a necessidade de quem recebe ou a possibilidade de quem paga mudou, o valor da pensão pode ser aumentado ou reduzido. Para moradores de Planaltina de Goiás (GO), o atendimento pode ser feito sem sair de casa.

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Passo a passo

Como funciona o atendimento

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver em Planaltina de Goiás.

  1. Comparação das situações

    O que mudou desde a fixação da pensão.

    Etapa 1
  2. Provas

    Documentos de renda e de despesas atuais.

    Etapa 2
  3. Ação revisional

    Pedido de majoração ou redução, com urgência quando cabível.

    Etapa 3
  4. Novo valor

    Decisão ou acordo homologado.

    Etapa 4
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Quando procurar um advogado de revisão de pensão

Para quem mora em Planaltina de Goiás, as ações de família tramitam, em regra, na comarca local do TJGO, com processo eletrônico. Atos em cartório, como divórcio e inventário extrajudiciais, podem ser feitos em qualquer tabelionato, observadas as regras do CNJ.

Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Decisão ou acordo que fixou a pensão
  • Comprovantes de renda atuais
  • Comprovantes de despesas
  • Documentos que mostram a mudança

Fundamentos legais

  • Código Civil, art. 1.699
  • Lei 5.478/1968, art. 15

Atendimento em Planaltina de Goiás

Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre revisão de pensão

Posso parar de pagar se perdi o emprego?

Não. É preciso pedir a revisão ao juiz; enquanto isso, o valor fixado continua devido.

Quanto tempo depois posso pedir revisão?

Não há prazo mínimo: basta haver mudança relevante.

O novo valor vale desde quando?

Em regra, a partir da citação, conforme a decisão judicial.

Dá para fazer por acordo?

Sim, e o acordo pode ser homologado pelo juiz.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

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