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Exoneração de pensão em Planaltina de Goiás: orientação jurídica

Se você está em Planaltina de Goiás e precisa de ajuda com exoneração de pensão, o escritório analisa o seu caso com sigilo e explica os caminhos possíveis antes de qualquer decisão.

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Quando procurar um advogado de exoneração de pensão

Para quem mora em Planaltina de Goiás, as ações de família tramitam, em regra, na comarca local do TJGO, com processo eletrônico. Atos em cartório, como divórcio e inventário extrajudiciais, podem ser feitos em qualquer tabelionato, observadas as regras do CNJ.

Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Decisão que fixou a pensão
  • Provas da maioridade, trabalho ou renda do alimentando
  • Documentos pessoais

Fundamentos legais

  • Código Civil, art. 1.699
  • Súmula 358 do STJ

Atendimento em Planaltina de Goiás

Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.

Passo a passo

Como funciona o atendimento

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver em Planaltina de Goiás.

  1. Avaliação

    Análise se há motivo para pedir o fim da pensão.

    Etapa 1
  2. Ação de exoneração

    Pedido com as provas da mudança.

    Etapa 2
  3. Contraditório

    O alimentando é ouvido no processo.

    Etapa 3
  4. Decisão

    Fim, redução ou manutenção da pensão.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre exoneração de pensão

A pensão acaba sozinha aos 18 anos?

Não. A exoneração depende de decisão judicial, com direito de defesa do filho.

Posso parar de pagar quando entrar com a ação?

Não. O pagamento continua até a decisão.

Filho universitário tem direito?

Pode ter, conforme o caso e a necessidade.

Dá para fazer acordo?

Sim, com homologação judicial.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

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