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Exoneração de pensão em Cidade Ocidental: orientação jurídica

Quando a obrigação de pagar alimentos deixa de ter fundamento, o fim da pensão deve ser pedido ao juiz. Para moradores de Cidade Ocidental (GO), o atendimento pode ser feito sem sair de casa.

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Advogada em reunião com cliente no escritório
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Passo a passo

Como funciona o atendimento

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver em Cidade Ocidental.

  1. Avaliação

    Análise se há motivo para pedir o fim da pensão.

    Etapa 1
  2. Ação de exoneração

    Pedido com as provas da mudança.

    Etapa 2
  3. Contraditório

    O alimentando é ouvido no processo.

    Etapa 3
  4. Decisão

    Fim, redução ou manutenção da pensão.

    Etapa 4
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Quando procurar um advogado de exoneração de pensão

Para quem mora em Cidade Ocidental, as ações de família tramitam, em regra, na comarca local do TJGO, com processo eletrônico. Atos em cartório, como divórcio e inventário extrajudiciais, podem ser feitos em qualquer tabelionato, observadas as regras do CNJ.

Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Decisão que fixou a pensão
  • Provas da maioridade, trabalho ou renda do alimentando
  • Documentos pessoais

Fundamentos legais

  • Código Civil, art. 1.699
  • Súmula 358 do STJ

Atendimento em Cidade Ocidental

Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre exoneração de pensão

A pensão acaba sozinha aos 18 anos?

Não. A exoneração depende de decisão judicial, com direito de defesa do filho.

Posso parar de pagar quando entrar com a ação?

Não. O pagamento continua até a decisão.

Filho universitário tem direito?

Pode ter, conforme o caso e a necessidade.

Dá para fazer acordo?

Sim, com homologação judicial.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

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