O que é dano moral
Lesão a direitos da personalidade: honra, imagem, nome, privacidade e dignidade.
Saiba maisAções de indenização por danos morais e materiais: negativação indevida, fraudes bancárias, cobranças abusivas, voos, planos de saúde, ofensas nas redes, acidentes, erro médico e relações de consumo, no DF e em Goiás. Moradores em Catalão (GO) podem propor a ação no TJGO, no Juizado Especial Cível em causas de até 40 salários mínimos ou na vara cível, em regra no próprio domicílio quando se trata de relação de consumo (CDC, art. 101, I).
Lesão a direitos da personalidade: honra, imagem, nome, privacidade e dignidade.
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Saiba maisConteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado e não há promessa de resultado.