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Danos morais no Novo Gama: prazo para pedir danos morais

Prescrição na reparação civil e nas relações de consumo. Atendimento para consumidores, vítimas e famílias no Novo Gama, presencial em Brasília ou online.

  • Código Civilarts. 186 e 927
  • CDCresponsabilidade do fornecedor
  • DF e GoiásJuizado e vara cível
Novo Gama · GO

O que você precisa saber

Moradores no Novo Gama (GO) podem propor a ação no TJGO, no Juizado Especial Cível em causas de até 40 salários mínimos ou na vara cível, em regra no próprio domicílio quando se trata de relação de consumo (CDC, art. 101, I).

Base legal

Situações comuns

Quando procurar um advogado

Passo a passo

Atendimento no Novo Gama

  1. Primeiro contato

    Envie pelo WhatsApp o relato do fato, prints, protocolos, contratos e comprovantes, com sigilo profissional.

    Etapa 1
  2. Análise

    Leitura dos documentos, prazos, riscos e caminhos possíveis, explicados de forma clara.

    Etapa 2
  3. Atuação

    Análise das provas, notificação ou reclamação, tentativa de acordo e ação no Juizado ou na vara cível.

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Acompanhamento até o pagamento da indenização.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre prazo para pedir danos morais

Qual prazo vale para mim?

Depende da natureza da relação e do fato; precisa de análise.

Contra o poder público?

Em regra 5 anos (Decreto 20.910/1932).

A prescrição pode ser interrompida?

Sim, por notificação judicial e outros atos previstos em lei.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado e não há promessa de resultado.

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