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Indenização por Danos Morais · Água Quente · DF

Negativação indevida do nome em Água Quente

Negativação indevida do nome em Água Quente (DF): reparação justa quando a dignidade, a honra ou a paz são atingidas.

  • Código Civilarts. 186 e 927
  • CDCresponsabilidade do fornecedor
  • DF e GoiásJuizado e vara cível
Água Quente · DF

O que você precisa saber

Moradores em Água Quente (DF) podem propor a ação no TJDFT, no Juizado Especial Cível em causas de até 40 salários mínimos ou na vara cível, em regra no próprio domicílio quando se trata de relação de consumo (CDC, art. 101, I).

Base legal

Passo a passo

Atendimento em Água Quente

  1. Primeiro contato

    Envie pelo WhatsApp o relato do fato, prints, protocolos, contratos e comprovantes, com sigilo profissional.

    Etapa 1
  2. Análise

    Leitura dos documentos, prazos, riscos e caminhos possíveis, explicados de forma clara.

    Etapa 2
  3. Atuação

    Análise das provas, notificação ou reclamação, tentativa de acordo e ação no Juizado ou na vara cível.

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Acompanhamento até o pagamento da indenização.

    Etapa 4
Situações comuns

Quando procurar um advogado

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre negativação indevida do nome

Preciso provar que sofri?

Na negativação indevida, o dano é presumido.

Tenho outras dívidas negativadas. Posso pedir?

Pela Súmula 385, em regra não cabe dano moral, mas cabe a exclusão.

Quanto tempo a empresa tem para tirar meu nome?

Após o pagamento, a baixa deve ocorrer em prazo curto, conforme o STJ.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado e não há promessa de resultado.

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