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Indenização por Danos Morais · Riacho Fundo II · DF

Dano moral no trabalho e assédio moral no Riacho Fundo II

Dano moral no trabalho e assédio moral no Riacho Fundo II (DF): reparação justa quando a dignidade, a honra ou a paz são atingidas.

  • Código Civilarts. 186 e 927
  • CDCresponsabilidade do fornecedor
  • DF e GoiásJuizado e vara cível
Riacho Fundo II · DF

O que você precisa saber

Moradores no Riacho Fundo II (DF) podem propor a ação no TJDFT, no Juizado Especial Cível em causas de até 40 salários mínimos ou na vara cível, em regra no próprio domicílio quando se trata de relação de consumo (CDC, art. 101, I).

Base legal

Passo a passo

Atendimento no Riacho Fundo II

  1. Primeiro contato

    Envie pelo WhatsApp o relato do fato, prints, protocolos, contratos e comprovantes, com sigilo profissional.

    Etapa 1
  2. Análise

    Leitura dos documentos, prazos, riscos e caminhos possíveis, explicados de forma clara.

    Etapa 2
  3. Atuação

    Análise das provas, notificação ou reclamação, tentativa de acordo e ação no Juizado ou na vara cível.

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Acompanhamento até o pagamento da indenização.

    Etapa 4
Situações comuns

Quando procurar um advogado

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre dano moral no trabalho e assédio moral

Onde entro com a ação?

Na Justiça do Trabalho.

Qual o prazo?

Até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos.

A tabela da CLT limita o valor?

O STF admitiu valores acima dela conforme o caso.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado e não há promessa de resultado.

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