Interrupção de serviço essencial sem aviso ou por dívida antiga. Atendimento para consumidores, vítimas e famílias em Santo Antônio do Descoberto, presencial em Brasília ou online.
Moradores em Santo Antônio do Descoberto (GO) podem propor a ação no TJGO, no Juizado Especial Cível em causas de até 40 salários mínimos ou na vara cível, em regra no próprio domicílio quando se trata de relação de consumo (CDC, art. 101, I).
Envie pelo WhatsApp o relato do fato, prints, protocolos, contratos e comprovantes, com sigilo profissional.
Etapa 1Leitura dos documentos, prazos, riscos e caminhos possíveis, explicados de forma clara.
Etapa 2Análise das provas, notificação ou reclamação, tentativa de acordo e ação no Juizado ou na vara cível.
Etapa 3Acompanhamento até o pagamento da indenização.
Etapa 4Segundo o STJ, não.
Pode dar.
Em regra não, por ser obrigação pessoal.
Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto por um advogado e não há promessa de resultado.