Perícia psicológica em Água Quente (DF): orientação jurídica com base no Lei 12.318/2010, art. 5º e §§ 1º a 4º, com sigilo e atendimento online.
Para quem mora em Água Quente, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.
“Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.”Lei 12.318/2010, art. 5º e §§ 1º a 4º
Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.
Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.
Etapa 1Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.
Etapa 2Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).
Etapa 3Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.
Etapa 4Profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, com aptidão comprovada para o tema (§ 2º).
Sim, as partes podem indicar assistente técnico e formular quesitos, conforme o CPC.
90 dias, prorrogáveis só por decisão judicial justificada (§ 3º).
Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.