Alves da Silva AdvogadosAlienação parental · Lei 12.318/2010
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Alienação parental · Sobradinho II · DF

Falsa denúncia em Sobradinho II

Registrar ocorrências ou fazer acusações sabidamente falsas (agressão, abuso, negligência) para impedir a convivência com o genitor, seus familiares ou avós. Atendimento para famílias em Sobradinho II, presencial em Brasília ou online.

  • Sigiloprofissional
  • OnlineSobradinho II
  • OAB/DF e OAB/GODF e Goiás
Sobradinho II · DF

O que diz a lei

Para quem mora em Sobradinho II, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.

“apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;”Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, VI
Situações comuns

Quando procurar um advogado

Passo a passo

Atendimento em Sobradinho II

Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.

  1. Conte o que está acontecendo

    Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.

    Etapa 1
  2. Organização das provas

    Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.

    Etapa 2
  3. Pedido ao juiz

    Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre falsa denúncia

Quem foi acusado injustamente pode se defender?

Sim. O acusado tem direito ao contraditório e à ampla defesa; a perícia (art. 5º) e o depoimento especial da criança (art. 8º-A) são as vias técnicas.

A falsa denúncia pode ter consequência criminal?

A Lei 12.318/2010 ressalva a responsabilidade civil ou criminal; a imputação falsa de crime pode configurar denunciação caluniosa (Código Penal, art. 339), a depender do caso.

E se a denúncia for verdadeira?

Então não há alienação parental: a prioridade é a proteção da criança, com as medidas cabíveis.

Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.

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