Registrar ocorrências ou fazer acusações sabidamente falsas (agressão, abuso, negligência) para impedir a convivência com o genitor, seus familiares ou avós. Atendimento para famílias no Riacho Fundo, presencial em Brasília ou online.
Para quem mora no Riacho Fundo, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.
“apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;”Lei 12.318/2010, art. 2º, parágrafo único, VI
Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.
Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.
Etapa 1Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.
Etapa 2Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).
Etapa 3Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.
Etapa 4Sim. O acusado tem direito ao contraditório e à ampla defesa; a perícia (art. 5º) e o depoimento especial da criança (art. 8º-A) são as vias técnicas.
A Lei 12.318/2010 ressalva a responsabilidade civil ou criminal; a imputação falsa de crime pode configurar denunciação caluniosa (Código Penal, art. 339), a depender do caso.
Então não há alienação parental: a prioridade é a proteção da criança, com as medidas cabíveis.
Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.