Alves da Silva AdvogadosAlienação parental · Lei 12.318/2010
Início › Alienação parental › Direito à convivência familiar › SCIA e Estrutural
Alienação parental · SCIA e Estrutural · DF

Direito à convivência familiar no SCIA e Estrutural

A lei trata a alienação como violação de um direito fundamental da criança e como abuso moral, além de descumprimento dos deveres do poder familiar. Atendimento para famílias no SCIA e Estrutural, presencial em Brasília ou online.

  • Sigiloprofissional
  • OnlineSCIA e Estrutural
  • OAB/DF e OAB/GODF e Goiás
SCIA e Estrutural · DF

O que diz a lei

Para quem mora no SCIA e Estrutural, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.

“A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.”Lei 12.318/2010, art. 3º
Situações comuns

Quando procurar um advogado

Passo a passo

Atendimento no SCIA e Estrutural

Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.

  1. Conte o que está acontecendo

    Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.

    Etapa 1
  2. Organização das provas

    Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.

    Etapa 2
  3. Pedido ao juiz

    Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre direito à convivência familiar

Por que a lei fala em abuso moral?

Porque o art. 3º qualifica a alienação como abuso moral contra a criança.

Isso afeta a guarda?

O descumprimento dos deveres pode levar às medidas do art. 6º, inclusive alteração da guarda.

A criança é ouvida?

Quando necessário, por depoimento especial ou escuta especializada (art. 8º-A e Lei 13.431/2017).

Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.

Regiões próximas

Direito à convivência familiar perto de você

Alienação parental no SCIA e Estrutural

Outros pontos da lei

Consulta confidencial

Fale com o Dr. Cleiton Alves da Silva

  • EndereçoSCS Quadra 02, Lote 22, Sala 609, Parte C188, Edifício Serra Dourada, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.300-902
  • WhatsApp(61) 98194-2401
  • Instagram@alvesdasilvaadvogado
  • AtendimentoPresencial em Brasília/DF e online para todo o DF e Goiás
Falar com o Dr. Cleiton no WhatsApp