Alves da Silva AdvogadosAlienação parental · Lei 12.318/2010
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Alienação parental · Candangolândia · DF

Competência e mudança de endereço em Candangolândia

Mudar a criança de cidade não desloca o processo de convivência para o novo endereço, salvo consenso dos pais ou decisão judicial. Atendimento para famílias em Candangolândia, presencial em Brasília ou online.

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Candangolândia · DF

O que diz a lei

Para quem mora em Candangolândia, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.

“A alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, salvo se decorrente de consenso entre os genitores ou de decisão judicial.”Lei 12.318/2010, art. 8º
Situações comuns

Quando procurar um advogado

Passo a passo

Atendimento em Candangolândia

Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.

  1. Conte o que está acontecendo

    Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.

    Etapa 1
  2. Organização das provas

    Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.

    Etapa 2
  3. Pedido ao juiz

    Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre competência e mudança de endereço

A ação pode ser transferida por causa da mudança?

Em regra não; só com consenso ou decisão judicial (art. 8º).

Vale para ações de alimentos?

O art. 8º trata das ações fundadas em direito de convivência familiar.

E a primeira ação, onde propor?

Depende do caso; o advogado verifica a regra de competência aplicável.

Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.

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