Alves da Silva AdvogadosAlienação parental · Lei 12.318/2010
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Alienação parental · Núcleo Bandeirante · DF

Alteração da guarda para famílias no Núcleo Bandeirante

Alteração da guarda no Núcleo Bandeirante (DF): orientação jurídica com base no Lei 12.318/2010, art. 6º, V, e art. 7º, com sigilo e atendimento online.

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Núcleo Bandeirante · DF

O que diz a lei

Para quem mora no Núcleo Bandeirante, as ações de guarda e convivência tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, em processo eletrônico, com atuação do Ministério Público.

“V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; ... Art. 7º A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada.”Lei 12.318/2010, art. 6º, V, e art. 7º
Passo a passo

Atendimento no Núcleo Bandeirante

Reuniões por vídeo, documentos pelo celular e escritório na Asa Sul, em Brasília.

  1. Conte o que está acontecendo

    Pelo WhatsApp, com sigilo: datas, mensagens e o que já foi decidido no processo, se houver.

    Etapa 1
  2. Organização das provas

    Mensagens, registros de chamadas, documentos escolares e médicos, boletins e testemunhas.

    Etapa 2
  3. Pedido ao juiz

    Ação autônoma ou pedido incidental, com tramitação prioritária e medidas urgentes (art. 4º).

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Perícia, audiências, depoimento especial da criança e cumprimento das medidas.

    Etapa 4
Situações comuns

Quando procurar um advogado

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre alteração da guarda

A inversão da guarda é automática?

Não; depende da gravidade e do melhor interesse da criança.

Quem tem preferência?

O genitor que viabiliza a convivência com o outro (art. 7º).

Guarda compartilhada encerra a pensão?

Não necessariamente; a pensão depende de necessidade e possibilidade.

Conteúdo informativo baseado na Lei 12.318/2010. Não substitui a análise do caso concreto e não há promessa de resultado. Em situação de risco à criança, procure imediatamente o Conselho Tutelar ou ligue 190.

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