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Recuperação de créditos tributários em Valparaíso de Goiás: orientação jurídica

Empresas e pessoas podem reaver tributos pagos indevidamente ou a maior, por restituição ou compensação. Para moradores de Valparaíso de Goiás (GO), o atendimento pode ser feito sem sair de casa.

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Documento sobre mesa com livros e balança da justiça
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Passo a passo

Como funciona o atendimento

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver em Valparaíso de Goiás.

  1. Diagnóstico

    Revisão dos últimos cinco anos de recolhimentos.

    Etapa 1
  2. Cálculo

    Apuração dos valores com atualização pela Selic.

    Etapa 2
  3. Pedido

    Compensação, restituição administrativa ou ação judicial.

    Etapa 3
  4. Acompanhamento

    Controle até o crédito ser aproveitado.

    Etapa 4
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Quando procurar um advogado de recuperação de créditos tributários

Para contribuintes e empresas em Valparaíso de Goiás, as demandas podem envolver Receita Federal, PGFN, Secretaria da Economia de Goiás e prefeitura de Valparaíso de Goiás. A defesa administrativa é feita de forma eletrônica e as ações judiciais tramitam na Justiça Federal ou na Justiça Estadual de Goiás (TJGO), conforme o tributo.

Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Guias de recolhimento
  • Declarações fiscais
  • Contrato social
  • Notas fiscais e folha, conforme o caso

Fundamentos legais

  • CTN, arts. 165 a 169
  • Lei 9.430/1996, art. 74 (compensação)

Atendimento em Valparaíso de Goiás

Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre recuperação de créditos tributários

Até quanto tempo para trás?

Em regra, cinco anos do pagamento indevido.

Precisa de ação judicial?

Nem sempre. Há pedidos administrativos e compensações.

Vale para pessoa física?

Sim, por exemplo em impostos retidos indevidamente.

Há risco?

O diagnóstico avalia a segurança de cada tese antes de pedir.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

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