O que todo preposto precisa saber para uma atuação segura e eficaz perante a Justiça do Trabalho.

Comparecer a uma audiência trabalhista como preposto é uma responsabilidade significativa, pois suas declarações e ações representam oficialmente a empresa perante o juiz. Um preposto bem preparado pode ser crucial para o desfecho do processo. Abaixo, detalhamos os pontos essenciais que todo preposto precisa dominar:

Conhecimento Profundo dos Fatos da Reclamação Trabalhista

O preposto deve ter um domínio completo dos fatos que levaram à ação trabalhista. Isso inclui:

• Entendimento da Petição Inicial: Conhecer em detalhes todos os pedidos feitos pelo reclamante (ex-empregado ou empregado).
• Versão da Empresa: Estar ciente da versão da empresa sobre cada um dos fatos alegados pelo reclamante. É fundamental que o depoimento do preposto seja consistente com a defesa escrita (contestação) apresentada pelo advogado.
• Detalhes do Contrato de Trabalho: Saber informações como data de admissão, função exercida, salário, jornada de trabalho, motivo da rescisão (se houver), pagamento de verbas rescisórias, etc.
• Eventos Específicos: Estar a par de quaisquer eventos específicos mencionados no processo, como acidentes de trabalho, discussões, advertências, mudanças de função, entre outros.

Importante: O desconhecimento dos fatos pelo preposto pode levar à “pena de confissão”, onde se presume como verdadeiro o que foi alegado pela parte contrária sobre aquele fato desconhecido.

Conhecimento da Empresa e seu Funcionamento

Além dos fatos específicos do processo, o preposto deve conhecer aspectos gerais da empresa, como:

• Estrutura Hierárquica: Saber quem eram os superiores e subordinados do reclamante, se aplicável.
• Rotinas de Trabalho: Entender como funcionavam as rotinas da função exercida pelo reclamante.
• Políticas Internas: Conhecer as políticas da empresa relevantes ao caso, como normas de conduta, controle de ponto, pagamento de horas extras, etc.

Documentação Pertinente

Embora o advogado da empresa seja o responsável pela juntada dos documentos, o preposto deve ter conhecimento da documentação que embasa a defesa, como:

• Contrato de trabalho;
• Cartões de ponto;
• Recibos de pagamento (holerites);
• Avisos e recibos de férias;
• Comprovantes de pagamento de verbas rescisórias;
• Advertências e suspensões (se houver);
• Regulamento interno da empresa.

Postura e Comportamento na Audiência

A forma como o preposto se apresenta e se comporta na audiência é crucial:

• Pontualidade: Chegar com antecedência ao local da audiência.
• Apresentação Pessoal: Vestir-se de forma adequada e discreta.
• Comunicação Clara e Objetiva: Responder às perguntas do juiz e dos advogados de forma clara, concisa e respeitosa. Evitar gírias, opiniões pessoais desnecessárias ou discussões.
• Veracidade das Informações: Jamais mentir ou omitir fatos. Prestar falso testemunho é crime.
• Atenção às Perguntas: Ouvir atentamente cada pergunta antes de responder. Se não entender, pedir para repetir ou esclarecer.
• Limitar-se aos Fatos: Responder apenas o que for perguntado e sobre fatos que você tem conhecimento. Se você não sabe a resposta, é melhor dizer “não sei” ou “não me lembro” do que inventar uma informação.
• Consultar o Advogado: Antes da audiência, alinhar com o advogado a estratégia e tirar todas as dúvidas. Durante a audiência, evitar conversar com o advogado enquanto estiver depondo, a menos que autorizado pelo juiz.

Consequências de um Despreparo

Um preposto despreparado pode trazer sérios prejuízos para a empresa, como:

• Pena de Confissão: Como mencionado, o desconhecimento dos fatos pode levar o juiz a considerar verdadeiras as alegações do reclamante.
• Depoimento Contraditório: Informações inconsistentes com a defesa escrita ou com documentos podem fragilizar a posição da empresa.
• Prejuízo Financeiro: Uma decisão desfavorável pode resultar em condenações pecuniárias significativas.

Recomendação Final: A escolha do preposto é estratégica. Deve ser alguém que tenha vivenciado os fatos ou que tenha sido minuciosamente preparado para conhecer todos os detalhes da causa. Investir tempo na preparação do preposto é fundamental para uma representação eficaz em uma audiência trabalhista.