Saiba como funcionam as pausas obrigatórias para jornadas de 4, 6 e 8 horas e o que a legislação trabalhista brasileira (CLT) estabelece.
Os intervalos para descanso e alimentação durante a jornada de trabalho, conhecidos como intervalos intrajornada, são direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Eles têm como objetivo preservar a saúde e a segurança do trabalhador, permitindo a recuperação de energias e a alimentação. A duração e a obrigatoriedade desses intervalos variam conforme a extensão da jornada diária de trabalho.
Veja como funcionam os intervalos para as principais durações de jornada:
1. Jornada de Trabalho de até 4 horas:
- Intervalo: Para jornadas com duração de até 4 horas diárias, a CLT não obriga a concessão de um intervalo intrajornada para descanso e alimentação.
- Observação: Acordos ou convenções coletivas da categoria podem, eventualmente, prever alguma pausa curta, mas não há uma exigência legal geral.
2. Jornada de Trabalho superior a 4 horas e até 6 horas:
- Intervalo: Para os trabalhadores cuja jornada excede 4 horas, mas não ultrapassa 6 horas diárias, é obrigatório um intervalo de 15 minutos para descanso e alimentação.
- Exemplo Comum: É o caso de muitos estagiários ou empregados com carga horária reduzida.
- Natureza: Este intervalo não é computado na duração da jornada de trabalho, ou seja, o empregado permanece à disposição do empregador por 6 horas, com 15 minutos de pausa dentro desse período.
3. Jornada de Trabalho superior a 6 horas (geralmente 8 horas ou mais):
- Intervalo: Para jornadas que excedam 6 horas diárias, o intervalo intrajornada obrigatório é de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas.
- Flexibilização: A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe a possibilidade de redução do intervalo mínimo de 1 hora para 30 minutos em algumas situações, desde que haja previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Essa redução é mais comum para categorias específicas, como motoristas e cobradores de ônibus.
- Não Computado na Jornada: Assim como o intervalo de 15 minutos, este também não é computado como tempo de trabalho efetivo. Se um empregado tem uma jornada de 8 horas com 1 hora de intervalo, ele permanecerá no ambiente de trabalho por 9 horas no total.
- Uso do Intervalo: O empregado tem o direito de utilizar esse tempo como melhor lhe aprouver, podendo, inclusive, ausentar-se do local de trabalho.
Consequências da Não Concessão ou Concessão Parcial do Intervalo:
Caso o empregador não conceda o intervalo intrajornada ou o conceda apenas parcialmente, a legislação prevê consequências:
- Pagamento Indenizatório: O período suprimido do intervalo deverá ser pago ao empregado como hora extra, com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. Essa natureza é indenizatória, ou seja, não reflete em outras verbas trabalhistas como DSR, férias, 13º salário, FGTS, etc. (conforme alteração da Reforma Trabalhista).
- Fiscalização e Multas: A empresa pode ser fiscalizada e autuada por órgãos do trabalho, resultando em multas administrativas.
Importante:
- Acordos e Convenções Coletivas: É fundamental verificar sempre o que diz a convenção ou o acordo coletivo da sua categoria profissional, pois podem existir condições mais benéficas ou especificidades quanto aos intervalos.
- Atividades Específicas: Algumas profissões possuem regras próprias para intervalos, como motoristas profissionais, aeronautas, entre outros.
Conhecer seus direitos em relação aos intervalos é essencial para garantir um ambiente de trabalho saudável e o cumprimento da legislação trabalhista. Em caso de dúvidas ou irregularidades, buscar orientação de um sindicato da categoria ou de um profissional do direito é sempre recomendável.
