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Direito Tributário · Taguatinga · DF

Direito Tributário em Taguatinga

Defesa do contribuinte e da empresa diante do Fisco, com técnica e prazos em dia. Para contribuintes e empresas em Taguatinga, as demandas podem envolver Receita Federal, PGFN e Secretaria de Economia do Distrito Federal. A defesa administrativa é feita de forma eletrônica e as ações judiciais tramitam na Justiça Federal ou na Justiça do Distrito Federal (TJDFT), conforme o tributo.

Documento sobre mesa com livros e balança da justiça
Taguatinga · DF

Temas de direito tributário em Taguatinga

Defesa em execução fiscal

Quando a Fazenda cobra judicialmente um débito, há meios de defesa para discutir o valor, a prescrição e evitar bloqueios.

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Recuperação de créditos tributários

Empresas e pessoas podem reaver tributos pagos indevidamente ou a maior, por restituição ou compensação.

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Parcelamento e transação

Negociação de débitos com a Receita Federal, a PGFN, o DF e Goiás, com descontos e parcelas quando a lei permite.

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Malha fina do IR

Quando a declaração do IRPF retém por inconsistências, é possível retificar, apresentar documentos ou contestar o lançamento.

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Defesa em auto de infração

Impugnação administrativa contra autuações da Receita Federal, da Secretaria de Economia do DF e da Sefaz de Goiás.

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Crimes contra a ordem tributária

Defesa de empresários e contadores investigados por sonegação, apropriação indébita tributária e outros crimes fiscais.

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Planejamento tributário

Escolha do regime e da estrutura que reduzem a carga tributária de forma lícita, com segurança jurídica.

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Exclusão do Simples Nacional

Defesa contra o termo de exclusão do Simples Nacional e regularização para permanecer ou voltar ao regime.

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Certidão negativa de débitos

Regularização fiscal para obter certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa, exigidas em licitações, financiamentos e vendas.

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ITCMD e ITBI

Orientação e defesa sobre os impostos na herança, na doação e na compra de imóveis no DF e em Goiás.

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Restituição de tributo indevido

Ação ou pedido para devolução de valores pagos ao Fisco sem fundamento legal, com correção.

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Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

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