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Malha fina do IR no Riacho Fundo: orientação jurídica

Direito Tributário no Riacho Fundo: malha fina do ir conduzido com técnica, prazos acompanhados e comunicação direta com o Dr. Cleiton Alves da Silva.

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Documento sobre mesa com livros e balança da justiça
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Quando procurar um advogado de malha fina do ir

Para contribuintes e empresas no Riacho Fundo, as demandas podem envolver Receita Federal, PGFN e Secretaria de Economia do Distrito Federal. A defesa administrativa é feita de forma eletrônica e as ações judiciais tramitam na Justiça Federal ou na Justiça do Distrito Federal (TJDFT), conforme o tributo.

Passo a passo

Como funciona o atendimento

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver no Riacho Fundo.

  1. Consulta

    Identificação da pendência no e-CAC.

    Etapa 1
  2. Correção ou prova

    Retificação ou entrega de documentos.

    Etapa 2
  3. Impugnação

    Defesa contra o lançamento no prazo.

    Etapa 3
  4. Encerramento

    Liberação da restituição ou acordo do débito.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre malha fina do ir

Qual o prazo para impugnar?

Em regra, 30 dias da ciência da notificação de lançamento.

Retificar resolve?

Se o erro foi do contribuinte, a retificação antes da intimação costuma resolver.

Dá multa?

Pode haver multa de ofício quando o lançamento é mantido.

Posso perder a restituição?

Ela fica retida até a pendência ser resolvida.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Declaração entregue
  • Informes de rendimentos
  • Recibos médicos e de educação
  • Notificação da Receita

Fundamentos legais

  • Lei 9.250/1995
  • Decreto 70.235/1972 (processo administrativo fiscal)

Atendimento no Riacho Fundo

Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.

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