Documentos úteis
- Citação ou intimação recebida
- Certidão de dívida ativa
- Comprovantes de pagamento
- Documentos da empresa e dos sócios
Direito Tributário em Rio Verde: defesa em execução fiscal conduzido com técnica, prazos acompanhados e comunicação direta com o Dr. Cleiton Alves da Silva.

Para contribuintes e empresas em Rio Verde, as demandas podem envolver Receita Federal, PGFN, Secretaria da Economia de Goiás e prefeitura de Rio Verde. A defesa administrativa é feita de forma eletrônica e as ações judiciais tramitam na Justiça Federal ou na Justiça Estadual de Goiás (TJGO), conforme o tributo.
O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver em Rio Verde.
Verificação da certidão de dívida ativa e de prazos.
Etapa 1Exceção de pré-executividade, embargos ou parcelamento.
Etapa 2Oferecimento de garantia quando necessário.
Etapa 3Defesa até a decisão final.
Etapa 430 dias contados da garantia do juízo (Lei 6.830/1980, art. 16).
Em algumas matérias, por exceção de pré-executividade (Súmula 393 do STJ).
Em regra, a cobrança prescreve em cinco anos da constituição definitiva do crédito.
Só em hipóteses específicas, como as do art. 135 do CTN.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.
Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.