Documentos úteis
- Comprovantes de endereço em comum
- Fotos, contas conjuntas, declarações
- Documentos dos bens
- Certidões dos filhos, se houver
A união estável gera direitos semelhantes aos do casamento. Pode ser reconhecida, formalizada em cartório ou dissolvida com partilha de bens. Para moradores da região administrativa Sudoeste e Octogonal e de todo o DF, o atendimento pode ser feito sem sair de casa.

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver no Sudoeste e Octogonal.
Início, provas e patrimônio construído.
Etapa 1Formalização em cartório ou reconhecimento judicial.
Etapa 2Divisão dos bens conforme o regime.
Etapa 3Alimentos, guarda, herança e previdência, quando cabíveis.
Etapa 4As ações de família de quem reside no Sudoeste e Octogonal tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, com processo eletrônico (PJe). Atos em cartório, como divórcio e inventário extrajudiciais, podem ser feitos em qualquer tabelionato, observadas as regras do CNJ.
Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.
Não é requisito absoluto; o que importa é a convivência pública, contínua e com objetivo de família.
Sem contrato escrito, aplica-se a comunhão parcial.
Sim, conforme as regras de sucessão aplicáveis.
Sim, por escritura pública de união estável.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.