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Direito de Família · Núcleo Bandeirante · DF

União estável para moradores de Núcleo Bandeirante

Atendimento em união estável para quem mora no Núcleo Bandeirante: orientação jurídica clara, presencial em Brasília ou online, com acompanhamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

  • Sigiloprofissional
  • OnlineNúcleo Bandeirante e todo o DF
  • OAB/DF e OAB/GOatuação no DF e em Goiás
Advogada em reunião com cliente no escritório
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Núcleo Bandeirante · DF

Quando procurar um advogado de união estável

As ações de família de quem reside no Núcleo Bandeirante tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, com processo eletrônico (PJe). Atos em cartório, como divórcio e inventário extrajudiciais, podem ser feitos em qualquer tabelionato, observadas as regras do CNJ.

Passo a passo

Como funciona o atendimento

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver no Núcleo Bandeirante.

  1. Análise da convivência

    Início, provas e patrimônio construído.

    Etapa 1
  2. Escritura ou ação

    Formalização em cartório ou reconhecimento judicial.

    Etapa 2
  3. Partilha

    Divisão dos bens conforme o regime.

    Etapa 3
  4. Efeitos

    Alimentos, guarda, herança e previdência, quando cabíveis.

    Etapa 4
Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Comprovantes de endereço em comum
  • Fotos, contas conjuntas, declarações
  • Documentos dos bens
  • Certidões dos filhos, se houver

Fundamentos legais

  • Constituição Federal, art. 226, § 3º
  • Código Civil, arts. 1.723 a 1.727

Atendimento no Núcleo Bandeirante

Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre união estável

Precisa morar junto?

Não é requisito absoluto; o que importa é a convivência pública, contínua e com objetivo de família.

Qual é o regime de bens?

Sem contrato escrito, aplica-se a comunhão parcial.

Companheiro herda?

Sim, conforme as regras de sucessão aplicáveis.

Dá para registrar em cartório?

Sim, por escritura pública de união estável.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

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