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Partilha de bens no SCIA e Estrutural: orientação jurídica

Atendimento em partilha de bens para quem mora no SCIA e Estrutural: orientação jurídica clara, presencial em Brasília ou online, com acompanhamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

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Quando procurar um advogado de partilha de bens

As ações de família de quem reside no SCIA e Estrutural tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, com processo eletrônico (PJe). Atos em cartório, como divórcio e inventário extrajudiciais, podem ser feitos em qualquer tabelionato, observadas as regras do CNJ.

Passo a passo

Como funciona o atendimento

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver no SCIA e Estrutural.

  1. Inventário dos bens

    Lista completa do patrimônio e das dívidas.

    Etapa 1
  2. Regime de bens

    Definição do que entra na divisão.

    Etapa 2
  3. Acordo ou ação

    Partilha amigável ou judicial, com avaliação quando necessário.

    Etapa 3
  4. Transferência

    Registro dos bens em nome de cada um.

    Etapa 4
Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Certidão de casamento ou prova da união
  • Matrículas, documentos de veículos e extratos
  • Contrato social de empresas
  • Contratos de financiamento

Fundamentos legais

  • Código Civil, arts. 1.658 a 1.688
  • CPC, art. 731, parágrafo único

Atendimento no SCIA e Estrutural

Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre partilha de bens

Imóvel financiado entra na partilha?

Em regra, o que foi pago durante a relação é dividido, conforme o regime.

Herança entra?

Na comunhão parcial, bens herdados não se comunicam.

Dá para vender e dividir o dinheiro?

Sim, por acordo ou por decisão judicial.

Existe prazo para pedir a partilha?

A partilha pode ser feita depois do divórcio; o advogado avalia o caso.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

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