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Direito de Família · Águas Claras · DF

Investigação de paternidade em Águas Claras: orientação jurídica

Ação para reconhecer o vínculo de filiação, com exame de DNA, e garantir nome, pensão e herança. Para moradores da região administrativa Águas Claras e de todo o DF, o atendimento pode ser feito sem sair de casa.

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Advogada em reunião com cliente no escritório
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Passo a passo

Como funciona o atendimento

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver em Águas Claras.

  1. Análise

    Provas do relacionamento e da filiação.

    Etapa 1
  2. Ação

    Pedido de reconhecimento, com alimentos quando cabível.

    Etapa 2
  3. Exame de DNA

    Perícia determinada pelo juiz.

    Etapa 3
  4. Registro

    Averbação do nome do pai na certidão.

    Etapa 4
Águas Claras · DF

Quando procurar um advogado de investigação de paternidade

As ações de família de quem reside em Águas Claras tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, com processo eletrônico (PJe). Atos em cartório, como divórcio e inventário extrajudiciais, podem ser feitos em qualquer tabelionato, observadas as regras do CNJ.

Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Certidão de nascimento
  • Provas do relacionamento
  • Dados do suposto pai
  • Documentos pessoais

Fundamentos legais

  • Lei 8.560/1992
  • Súmula 301 do STJ
  • Código Civil, art. 1.593

Atendimento em Águas Claras

Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre investigação de paternidade

E se o suposto pai recusar o DNA?

A recusa gera presunção relativa de paternidade (Súmula 301 do STJ).

Existe prazo para pedir?

A investigação de paternidade não prescreve.

Dá para incluir pensão?

Sim, os alimentos podem ser pedidos na mesma ação.

E paternidade socioafetiva?

Pode ser reconhecida, inclusive junto com a biológica.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

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