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Direito de Família · Fercal · DF

Divórcio consensual na Fercal: orientação jurídica

Se você está na Fercal e precisa de ajuda com divórcio consensual, o escritório analisa o seu caso com sigilo e explica os caminhos possíveis antes de qualquer decisão.

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Advogada em reunião com cliente no escritório
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Fercal · DF

Quando procurar um advogado de divórcio consensual

As ações de família de quem reside na Fercal tramitam, em regra, nas Varas de Família do TJDFT competentes para a região, com processo eletrônico (PJe). Atos em cartório, como divórcio e inventário extrajudiciais, podem ser feitos em qualquer tabelionato, observadas as regras do CNJ.

Prepare-se

Documentos e base legal

Documentos úteis

  • Certidão de casamento atualizada
  • Documentos pessoais do casal
  • Certidões de nascimento dos filhos
  • Documentos dos bens (matrículas, veículos, contas)
  • Pacto antenupcial, se houver

Fundamentos legais

  • Constituição Federal, art. 226, § 6º (divórcio sem prazo mínimo, EC 66/2010)
  • CPC, arts. 731 a 734 (divórcio consensual)
  • CPC, art. 733 e Resolução CNJ nº 35/2007 (divórcio em cartório)

Atendimento na Fercal

Reuniões online por vídeo, envio e assinatura de documentos pelo celular e atendimento presencial no escritório da Asa Sul, em Brasília.

Passo a passo

Como funciona o atendimento

O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp, de onde você estiver na Fercal.

  1. Conversa inicial

    Entendimento do que já foi combinado e do que ainda precisa ser decidido.

    Etapa 1
  2. Minuta do acordo

    Redação dos termos de partilha, guarda, convivência e alimentos.

    Etapa 2
  3. Escolha do caminho

    Cartório (quando permitido) ou homologação judicial.

    Etapa 3
  4. Assinatura e registro

    Escritura ou sentença averbada no registro de casamento.

    Etapa 4
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre divórcio consensual

Preciso esperar algum prazo para me divorciar?

Não. Desde a Emenda Constitucional 66/2010 não há prazo mínimo de casamento ou de separação.

O divórcio pode ser feito em cartório?

Sim, quando há consenso e são atendidos os requisitos das normas do CNJ. A presença de advogado é obrigatória.

Um advogado pode atender os dois?

Sim, no divórcio consensual o mesmo advogado pode assistir o casal, se não houver conflito de interesses.

A partilha pode ficar para depois?

Pode. É possível divorciar-se e fazer a partilha dos bens em momento posterior.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Cada situação é avaliada individualmente; não há promessa de resultado.

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