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Herança de Tio para Sobrinho-Neto: Quando os Primos Entram na Sucessão?

Entenda a linha sucessória e as raras condições que permitem a um primo herdar os bens de tios falecidos.

No universo do direito sucessório, a partilha de uma herança segue uma ordem rigorosa, uma “fila” de preferência estabelecida pelo Código Civil. Familiares mais próximos, como filhos e pais, têm prioridade. Mas o que acontece quando uma pessoa falece sem deixar esses herdeiros diretos? É nesse momento que parentes mais distantes, como os primos, podem surgir como os beneficiários da herança.

Contudo, as condições para que isso ocorra são bastante específicas e raras. Se você tem curiosidade sobre o tema, vamos desvendar em que circunstâncias um primo herda os bens de seus tios.

A Ordem da “Fila”: Quem Tem Prioridade na Herança?

A lei brasileira organiza os herdeiros em classes, onde uma classe exclui a outra. A ordem é a seguinte:

1. Descendentes: Filhos, netos, bisnetos. São sempre os primeiros a serem chamados.
2. Ascendentes: Pais, avós, bisavós. Só herdam se não houver NENHUM descendente.
3. Cônjuge ou Companheiro Sobrevivente: Dependendo do regime de bens, ele pode herdar junto com os descendentes ou ascendentes. Se não houver descendentes nem ascendentes, o cônjuge/companheiro herda tudo.
4. Parentes Colaterais: Esta é a classe onde os primos se encontram. Eles só podem herdar se não existir NINGUÉM nas três classes anteriores.

A Condição Essencial: A Ausência de Todos os Outros Herdeiros

Para que a herança de seus tios chegue até você (o primo), é necessário que o falecido não tenha deixado:

• Nenhum descendente vivo (filhos, netos, etc.);
• Nenhum ascendente vivo (pais, avós, etc.);
• Nenhum cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente.

Se qualquer uma dessas pessoas existir, a herança será direcionada a elas, e os primos estarão automaticamente fora da sucessão.

A Hierarquia Dentro dos Parentes Colaterais: A “Fila” Continua

Mesmo que não haja herdeiros nas três primeiras classes, a jornada da herança até os primos ainda não terminou. Existe uma ordem de prioridade também dentro da classe dos colaterais, que é definida pelo grau de parentesco:

1. 2º Grau (Irmãos): Se o seu tio deixou irmãos vivos (seus outros tios ou sua mãe/pai), são eles que herdam tudo.
2. 3º Grau (Sobrinhos e Tios do Falecido): Aqui há um detalhe importante! Se não houver irmãos, a herança vai para os sobrinhos do falecido (seus outros primos e você, caso seu pai/mãe, que era irmão do falecido, também já tenha morrido). Pela lei (Art. 1.843 do Código Civil), os sobrinhos têm preferência sobre os tios do falecido.
3. 4º Grau (Primos, Tios-avós e Sobrinhos-netos): Finalmente, chegamos aos primos!

Portanto, para que os primos herdem, o cenário precisa ser ainda mais específico:

O tio falecido não pode ter deixado filhos, netos, pais, avós, cônjuge, irmãos, sobrinhos, nem tios vivos. Apenas quando toda essa linha de parentesco mais próxima se esgota é que a herança é destinada aos parentes de 4º grau: os primos.

Como é Feita a Divisão da Herança Entre os Primos?

Quando a herança finalmente chega aos primos, a regra é simples:

A divisão é feita “por cabeça” (per capita), ou seja, em partes absolutamente iguais entre todos os primos de primeiro grau do falecido, sem qualquer distinção.

Não importa se um primo é do lado materno e três são do lado paterno da família. Se quatro primos forem os únicos herdeiros habilitados, o patrimônio será dividido em quatro partes iguais.

É fundamental destacar que, para primos, não existe o “direito de representação”. Isso significa que se um dos primos já for falecido, os filhos desse primo (sobrinhos de segundo grau do falecido) não recebem a parte que caberia a seu pai. A herança é distribuída apenas entre os primos que estão vivos.

Conclusão

Herdar de um tio é uma possibilidade real para um primo, mas depende de uma cadeia de ausências em toda a linha sucessória. Trata-se de uma situação de exceção, que ocorre quando a pessoa falecida não constituiu sua própria família direta (cônjuge e filhos) e já não possui mais seus pais, irmãos ou sobrinhos. É a lei garantindo que, no final da linha, o patrimônio permaneça dentro do núcleo familiar, ainda que em seu grau de parentesco mais distante.