Entenda o que configura o desvio de função, quais são os seus direitos e como proceder caso esteja nessa situação.
O desvio de função ocorre quando um empregado é contratado para exercer uma determinada atividade, mas, na prática, acaba realizando outras tarefas, de maior complexidade ou responsabilidade, que não foram acordadas no contrato de trabalho e que correspondem a um cargo diferente e, geralmente, com salário superior.
Identificar o desvio de função pode ser um desafio, mas alguns sinais claros podem ajudar o trabalhador a reconhecer essa irregularidade. É fundamental estar atento às atividades cotidianas e compará-las com as que foram originalmente designadas.
Como Identificar o Desvio de Função:
- Análise do Contrato de Trabalho: O primeiro passo é verificar o que está formalmente registrado em seu contrato. Quais são as funções descritas para o seu cargo?
- Comparação com as Tarefas Reais: Observe as atividades que você efetivamente desempenha no dia a dia. Elas são significativamente diferentes daquelas para as quais você foi contratado?
- habitualidade e Não Eventualidade: O desvio de função não se caracteriza por uma tarefa diferente realizada esporadicamente. É preciso que a nova função seja exercida de forma contínua e habitual, tornando-se a sua principal atribuição ou uma parte significativa dela.
- Maior Complexidade ou Responsabilidade: Geralmente, as novas tarefas exigem maior qualificação técnica, responsabilidade ou envolvem a coordenação de outras pessoas, características de um cargo superior.
- Ausência de Adicional Salarial Correspondente: Se você está exercendo funções de um cargo com remuneração maior, mas não está recebendo o salário correspondente a essa nova função, isso é um forte indício de desvio.
- Inexistência de Promoção Formal: Mesmo que você esteja desempenhando as funções de um cargo superior, se não houve uma promoção formal, com a devida alteração contratual e salarial, pode configurar desvio.
- Testemunhas e Provas Documentais: Colegas de trabalho que possam atestar as funções que você exerce e documentos como e-mails, ordens de serviço, relatórios ou mensagens que comprovem a realização das tarefas divergentes são importantes para comprovar o desvio.
- Estrutura de Cargos da Empresa: Verifique se a empresa possui um plano de cargos e salários. Compare as atribuições do seu cargo com as do cargo cujas funções você está efetivamente exercendo.
O que Fazer em Caso de Desvio de Função?
Se você suspeita que está em desvio de função, o ideal é, primeiramente, tentar uma conversa com o seu superior direto ou com o departamento de Recursos Humanos da empresa para regularizar a situação. Caso não haja solução amigável, é recomendável buscar orientação jurídica com um advogado trabalhista.
O profissional poderá analisar o seu caso detalhadamente e indicar as melhores medidas a serem tomadas, que podem incluir a solicitação de equiparação salarial, o pagamento das diferenças salariais retroativas e, em algumas situações, até mesmo a rescisão indireta do contrato de trabalho (justa causa do empregador).
É importante ressaltar que o desvio de função é uma prática irregular que prejudica o trabalhador, pois este deixa de receber o salário compatível com as responsabilidades que de fato exerce. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir um ambiente de trabalho justo.
