A intenção inicial era apenas corrigir um detalhe na declaração de Imposto de Renda. Um pequeno ajuste que o contribuinte acreditava ser rápido e descomplicado. No entanto, um passo em falso no processo de retificação levou a um pedido de cancelamento da declaração original. Foi aí que a situação começou a se complicar.
A Receita Federal, ao analisar o pedido de cancelamento, cruzou as informações declaradas com outros dados disponíveis. Constatou-se que, embora a declaração inicial apontasse rendimentos isentos, havia movimentações financeiras nas contas bancárias do contribuinte que indicavam um volume de créditos bem maior do que o declarado. Essa discrepância acendeu um alerta no sistema.
Como resultado, o contribuinte recebeu uma intimação. O documento exigia a apresentação dos extratos bancários completos do ano em questão e esclarecimentos detalhados sobre a origem dos valores creditados nas contas. A Receita Federal foi clara: se a origem dos recursos não fosse devidamente comprovada, esses valores seriam considerados rendimentos tributáveis.
A intimação não deixava margem para dúvidas sobre as consequências do não cumprimento. O texto informava que a falta de resposta dentro do prazo estabelecido levaria ao indeferimento do pedido de cancelamento da declaração. Além disso, a situação seria encaminhada para o setor de fiscalização, que poderia realizar um lançamento de ofício, cobrando os tributos referentes aos rendimentos não declarados.
Todo esse imbróglio, que começou com um simples desejo de retificar a declaração, escalou rapidamente devido ao pedido de cancelamento equivocado e à identificação das movimentações financeiras não declaradas. Diante da intimação e da necessidade de regularizar a situação, o contribuinte, de fato, transmitiu uma declaração retificadora, na qual incluiu os rendimentos anteriormente omitidos.
O desfecho dessa história veio com o despacho decisório da Receita Federal. No documento, o órgão oficializou o indeferimento do pedido de cancelamento da declaração. A justificativa apresentada foi clara: o contribuinte estava obrigado a apresentar a declaração e a transmissão da declaração retificadora substituiu integralmente a declaração enviada anteriormente. Como a declaração retificadora já havia sido processada com as informações corretas, o pedido de cancelamento da declaração original perdeu o objeto.
A consequência direta desse processo, desencadeado por um erro inicial e agravado pela descoberta de rendimentos não declarados corrigidos posteriormente na retificadora, foi a aplicação de uma multa de R$15 mil, transformando uma tarefa burocrática rotineira em uma dispendiosa lição sobre a importância da atenção aos detalhes e da correção de informações junto ao fisco. O contribuinte ainda foi informado no despacho que caberia recurso dessa decisão.
Dr. Cleiton Alves da Silva – Advogado
